PROGRAMAS NECESSÁRIOS PARA O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

5.1.1 - COMO INSTALAR O JAVA

Passo: abra o navegador de internet e acesse o site http://java.com/pt_BR/. Clique no botão “Download gratuito do Java”. Feito isto, execute o instalador, que iniciará um novo download e concluirá a instalação.

5.2 - COMO VISUALIZAR E COMO CRIAR ARQUIVO EM PDF

Inicialmente, e se ainda não tiver um programa para visualizar arquivos em PDF, recomenda-se o Adobe Reader, que pode ser baixado em http://get.adobe.com/br/reader/. Apenas siga os passos ali descritos para realizar a instalação.

A maior parte dos Tribunais exige que as petições e documentos enviados eletronicamente sejam PDF.

5.2.1 - CRIANDO UM PDF A PARTIR DO MICROSOFT WORD 2007

   Passo 1: assim que houver terminado de digitar/elaborar o documento e incluído tudo quanto baste para a sua petição, clique no botão “Office” e, em seguida, clique em “Salvar como”. Selecione “PDF ou XPS” no menu que surgir.

 Passo 2: na janela “Salvar como”, escolha uma pasta de destino. Digite o nome do documento e, depois, clique em “Publicar”. O arquivo terá sido salvo na pasta selecionada, com o nome escolhido e em formato PDF.

5.2.2 - CRIANDO UM PDF A PARTIR DO MICROSOFT WORD 2010

   Passo 1: assim que houver terminado de digitar/elaborar o documento e incluído tudo quanto baste para a sua petição, clique no botão “Arquivo”. Em seguida, clique em “Salvar como”.

    Passo 2: escolha uma pasta para salvar o arquivo, como de costume. 
Digite o nome do arquivo e, em seguida, clique no campo “Tipo” para escolher a opção PDF.
Passo 3: feito isto, clique em “Salvar”. O arquivo terá sido salvo na pasta selecionada, com o nome escolhido e em formato PDF.

5.2.3 - CRIANDO UM PDF A PARTIR DO OPEN OFFICE / BR OFFICE / LIBRE OFFICE

   Passo 1: assim que houver terminado de digitar/elaborar o documento e incluído tudo quanto baste para a sua petição, clique no botão “Exportar diretamente como PDF”, disponível na barra superior do menu.

  Passo 2: na janela de exportação, selecione a pasta em que deseja salvar o arquivo, digite o nome do documento e clique em “Salvar”. O arquivo terá sido salvo na pasta selecionada, com o nome escolhido e em formato PDF.

5.2.4 - CRIANDO PDF COM O DOPDF

O “doPDF” é um conversor gratuito para o formato PDF em conjunto com editores de texto já instalados no computador (como o Microsoft Word) ou outros programas que possuem a função de impressão (ex.: Internet Explorer etc.).

    Passo 1: para fazer o download do aplicativo “doPDF”, abra o navegador de internet e acesse o endereço http://www.dopdf.com/br/. Ao abrir a página, clique no botão “Baixe!”. Faça o download do instalador e execute.

Passo 2: o instalador será iniciado. Na janela seguinte, selecione o idioma “Português (Brasil)” e clique em “OK”. Antes de finalizar a instalação, desmarque as opções “Launch doPDF” e “doPDF on the Web”. Clique em “Concluir”.

Passo 3: uma vez instalado, o doPDF cria uma impressora virtual, que ficará disponível para todos os aplicativos que contenham a função “Imprimir”. Em qualquer programa com essa função é possível selecionar a impressora “doPDF”. Ao clicar em “Imprimir”, abrir-se-á uma janela, requisitando o nome do arquivo a ser gerado em PDF e o local no qual se deseja salvá-lo. Clique em “OK” ao terminar. O arquivo terá sido salvo na pasta indicada, com o nome escolhido e em formato PDF.

LEMBRETE: deixe selecionada a opção “Pequeno arquivo”. Se marcar “Imagens alta qualidade”, o doPDF gerará um arquivo muito extenso, que pode não ser aceito pelos Tribunais em razão da limitação de tamanho dos arquivos.

5.3 - COMO INSERIR ASSINATURA DIGITAL NO DOCUMENTO EM PDF

Considerando o artigo 3º da lei nº 12.682/12 e o artigo 2º, inciso III, alínea “b”, da lei nº 11.419/06, recomenda-se utilizar a assinatura digital em todo e qualquer arquivo PDF peticionado nos Tribunais.

  Passo 1: o aplicativo gratuito “Assinador Livre” adiciona uma assinatura digital no documento gerado no formato PDF. Abra o navegador de Internet e acesse o endereço http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/processo-eletronico/apresentacao. Clique em “Assinador Livre” para fazer o download do software. A seguir, proceda a instalação.

Passo 2: uma vez instalado, localize o ícone “Assinador Livre” na área de trabalho (desktop) do seu computador. Quando o aplicativo iniciar, clique no botão ao lado do escrito “arquivo de entrada” para carregar o arquivo PDF que deseja assinar. 

 Passo 3: após o arquivo PDF ser carregado, clique em “Assinar”. Escolha o certificado digital que será utilizado e clique em “OK”. Informe a senha (PIN) do certificado digital. Aguarde até o arquivo ser assinado e o programa exibir a notificação.

5.4 - COMO DIGITALIZAR DOCUMENTOS EM PDF

Se precisar juntar documentos aos autos do processo eletrônico é necessário convertê-los para o meio digital, utilizando, para isso, o scanner, que pode ser portátil (para pequena quantidade) ou de mesa (para maiores volumes). Para grandes volumes a serem digitalizados, escolha um aparelho com alimentador automático de papel; se for precisar também digitalizar com frequência frente e verso, prefira um modelo com função full duplex.

Recomenda-se que a digitalização tenha a seguinte a configuração:

a) - tipo de imagem: tons/níveis de cinza;
b) - resolução gráfica: 200 dpi/ppp;
c) - tamanho do documento: padrão A4 (21cm x  29,7cm);
d) - tipo/formato de arquivo: PDF (imagem, com  compressão JPEG/JPG).

Com a edição da lei nº 12.682/2012, a assinatura digital desse arquivo em PDF torna-se necessária, com os devidos cuidados quanto a seu armazenamento.

Confira aqui o vídeo institucional contendo o passo a passo para instalação do Instalação do AIC - Assistente de Instalação Certisign

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