O acesso ao site do TJMG é considerado seguro. Para que o seu navegador de internet possa confiar no site pode ser necessário realizar o download de um arquivo específico denominado “Cadeia de certificação”.
Passo 2: faça o download da cadeia de certificação, a depender do seu navegador de internet. Caso utilize mais de um (ex.: Internet Explorer e Firefox), pode ser feito o download e a instalação de duas cadeias.
Passo 3: ao acessar o site http://projudi.tjmg.jus.br, haverá um aviso para a instalação de aplicativo. Clique em “Confiar sempre no conteúdo deste editor” e, depois, em “Executar”.
1 -
CADASTRAMENTO
Passo 1: abra o navegador de internet e digite http://projudi.tjmg.jus.br. Clique em “Novo Advogado”, e, logo após, em “Como se cadastrar”.
Passo 1: abra o navegador de internet e digite http://projudi.tjmg.jus.br. Clique em “Novo Advogado”, e, logo após, em “Como se cadastrar”.
ATENÇÃO: antes de
iniciar a utilização do sistema eletrônico do TJMG, o Advogado deverá
comparecer à sede do Tribunal (em local designado) munido dos documentos
requeridos.
Passo 2: um profissional do Tribunal estará pronto a
atendê-lo e dar início à emissão de um cadastro (usuário e senha), bem como de
um certificado digital exclusivo para uso no TJMG. Este certificado,
apenas para uso no TJMG, não se confunde com o já explicado.
2 - ACESSO AO SISTEMA
Passo: abra o navegador de internet e digite http://projudi.tjmg.jus.br. No canto direito da tela, preencha o Usuário (informado no ato do cadastro presencial e composto, geralmente, da sigla OABMG, seguida do número de inscrição profissional, sem pontos, traços e espaços). A seguir, digite a senha pessoal e clique em “Entrar”.
Passo: abra o navegador de internet e digite http://projudi.tjmg.jus.br. No canto direito da tela, preencha o Usuário (informado no ato do cadastro presencial e composto, geralmente, da sigla OABMG, seguida do número de inscrição profissional, sem pontos, traços e espaços). A seguir, digite a senha pessoal e clique em “Entrar”.
3 -
CERTIFICADO DIGITAL DO TJMG
Este
procedimento é realizado apenas uma única vez por computador, sendo
desnecessária, após a conclusão, a repetição dos passos narrados a seguir.
Passo 1: após ter acessado ao sistema, na barra de menu no canto superior, clique em “Outros” e em “Listar meus certificados”. A seguir, clique em “Download”.
Passo 1: após ter acessado ao sistema, na barra de menu no canto superior, clique em “Outros” e em “Listar meus certificados”. A seguir, clique em “Download”.
ATENÇÃO: não clicar
em “revogar”, pois invalidará aquele certificado (outro
poderá ser gerado).
Passo 2: uma caixa de diálogo perguntará o local no qual deseja salvar o certificado; escolha um local de fácil acesso, pois poderá ser solicitado pelo TJMG ao peticionar. Clique em “Salvar” para armazená-lo. O download poderá ser realizado quantas vezes você desejar.
Passo 2: uma caixa de diálogo perguntará o local no qual deseja salvar o certificado; escolha um local de fácil acesso, pois poderá ser solicitado pelo TJMG ao peticionar. Clique em “Salvar” para armazená-lo. O download poderá ser realizado quantas vezes você desejar.
O token criptográfico
ou o cartão de advogado não poderão ser usados para salvar o certificado
expedido pelo TJMG.
Passo 4: clique no ícone que se assemelha a uma ferramenta . Selecione a opção “Arquivo PKCS12” e clique no botão “Procurar” (à frente de “Assinatura”).
Passo 5: localize o local/pasta em que foi salvo o certificado e selecione-o, clicando uma vez sobre seu nome. Feito isso, pressione o botão “Abrir”.
Passo 6: na tela seguinte, basta clicar em “OK”. Uma vez configurado em um navegador (ex.: Mozilla Firefox), o certificado estará configurado nos demais (ex.: Internet Explorer).
4
- ALTERANDO A SENHA DO SISTEMA
Passo: caso queira alterar a senha de sistema, acesse o portal de peticionamento e, no menu superior, clique em “Outros” e em “Modificar senha”.
Passo: caso queira alterar a senha de sistema, acesse o portal de peticionamento e, no menu superior, clique em “Outros” e em “Modificar senha”.
4.1 - ALTERANDO A SENHA DO CERTIFICADO (E CRIANDO UM NOVO)
Passo 2: feito isso, surgirá uma mensagem sobre o sucesso da operação e o status de seu certificado será alterado para “REVOGADO”. No menu superior do portal do TJMG, clique em “Outros” e em “Criar identidade digital”.
Passo 3: ao ser redirecionado a outra página, informe a nova senha que deseja atribuir ao novo certificado. Recomenda-se uma senha segura (mínimo obrigatório de oito caracteres, preferencialmente composta por letras e números, de difícil adivinhação). Clique em “Criar”.
Passo 4: uma mensagem surgirá, informando o sucesso da operação. Se esta não aparecer, pode ser necessário repetir o procedimento de criação.
Passo 1: selecione “Ações 1º grau”, na barra de menu, e clique em “Cadastrar petição inicial”.
Teste sistema, a inserção do CPF/CNPJ do autor/promovente é obrigatória; para o réu/promovido, é opcional.
Todos os dados marcados com um “*” são de preenchimento obrigatório, incluindo o campo “Bairro”, apesar de não estar marcado.
Passo 7: ao clicar em “Confirmar”, passa-se etapa de inclusão dos documentos que o Advogado entender necessários, sempre em formato PDF não superior a 3 MB (três megabytes). Clique em “Adicionar”.
Para este
passo, se o Advogado salvou o seu certificado digital em um dispositivo de
armazenamento removível (pendrive, HD externo etc.), deverá inseri-lo
para continuar. Caso o tenha perdido, repita o download do certificado
digital.
Passo 9: digite a senha pessoal e clique em “OK”.
Para agravo
de instrumento, verifique se a opção correta está disponível e é aceita
pelo sistema. Caso contrário, escolha o código 204 (“Agravo de
Instrumento em Recurso Extraordinário”).
Passo 4: a seguir, insira informações sobre as partes, clicando em “Inserir”. Ao terminar, pressione “Confirmar”.
Passo 5: na tela seguinte, o Advogado selecionará as peças que integrarão os autos do processo, sempre no formato PDF, com tamanho máximo de 3 MB (três megabytes), e com a descrição adequada de cada uma.
A senha
digitada será sensível a letras maiúsculas e minúsculas. Portanto, cuidado ao
digitá-la.
Passo 4: uma mensagem surgirá, informando o sucesso da operação. Se esta não aparecer, pode ser necessário repetir o procedimento de criação.
A alteração da
senha do certificado digital não altera a senha de acesso ao sistema e
vice-versa.
5
- PETICIONANDO ELETRONICAMENTE NO TJMG
Ao acessar o sistema, você estará na “Área
do Advogado Particular”, que permite o acesso imediato aos autos de
processos dentro de uma das categorias ali listadas.
6
- AUDIÊNCIAS E INTIMAÇÕES
Se quiser
visualizar as suas audiências, basta clicar uma vez no texto correspondente
(Ex.: “Audiências de Conciliação Agendadas”).
A “Agenda de Intimações do Advogado” traz as intimações em aberto que aguardam leitura. Quando houver alguma disponível, bastará clicar em “Ver Intimação” que a mesma será exibida.
A “Agenda de Intimações do Advogado” traz as intimações em aberto que aguardam leitura. Quando houver alguma disponível, bastará clicar em “Ver Intimação” que a mesma será exibida.
ATENÇÃO: quando o
usuário acessar o sistema e tomar conhecimento do teor da intimação,
considerar-se-á, automaticamente, intimado, iniciando-se a contagem do prazo.
7
- PETIÇÃO INICIAL
Passo 2: inicialmente, selecione a Comarca, a Localidade, o Tipo de Justiça e a Competência para a ação proposta. Feito isto, clique em “Buscar na Árvore”. Clique em “+”, localizado no canto esquerdo da tela, para navegar entre os temas propostos até encontrar aquele que melhor descreve o assunto tratado na inicial e selecione-o. Ao finalizar, clique em “Confirmar”. A tela retornará, agora com a informação selecionada.
Passo 3: verifique se o assunto está correto e, em caso afirmativo, clique no ícone para adicioná-lo. Se desejar acrescer outros, basta repetir o processo, clicando em “Buscar na Árvore” novamente.
Passo 4: agora, à frente de “Classe”, clique em “Buscar na Árvore” e selecione o tipo de ação pretendida, confirmando para regressar à página de cadastro.
Passo 5: coloque o “valor da causa”, no campo abaixo de “Classe”, e clique em “Confirmar” para passar ao cadastramento das partes. Clique no botão “Inserir”, localizado abaixo de cada parte. Informe corretamente o CPF/CNPJ, quando for o caso. Clique em “Confirmar”.
Teste sistema, a inserção do CPF/CNPJ do autor/promovente é obrigatória; para o réu/promovido, é opcional.
Passo 6: assim que finalizar a inserção dos dados, clique em “Cadastrar”. Repita esta mesma operação para todos os integrantes do processo. Quando houver encerrado o cadastramento de pessoas, clique em “Confirmar”.
Todos os dados marcados com um “*” são de preenchimento obrigatório, incluindo o campo “Bairro”, apesar de não estar marcado.
Passo 7: ao clicar em “Confirmar”, passa-se etapa de inclusão dos documentos que o Advogado entender necessários, sempre em formato PDF não superior a 3 MB (três megabytes). Clique em “Adicionar”.
Passo 8: localize o arquivo no seu computador. Quando encontrado, selecione-o e clique em “Abrir”. A página anterior retornará. Selecione o tipo de documento/peça que anexou (ex.: petição inicial). Repita a operação até a inclusão de todos os desejados. Encerrada a inclusão, clique em “Assinar e Enviar”.
Para este
passo, se o Advogado salvou o seu certificado digital em um dispositivo de
armazenamento removível (pendrive, HD externo etc.), deverá inseri-lo
para continuar. Caso o tenha perdido, repita o download do certificado
digital. Passo 9: digite a senha pessoal e clique em “OK”.
Passo 10: aguarde o envio. Haverá o redirecionamento à página de confirmação para que os dados inseridos sejam verificados e informado se há parte com atendimento prioritário, segredo de justiça, pedido de urgência ou partes ausentes. Clique em “Confirmar”.
Passo 11: se tudo for concluído com sucesso, surgirá a tela de cadastramento com os campos de número do processo, partes, juízo e juiz da causa, bem como data para a audiência. Esta tela deverá ser impressa e arquivada como protocolo de distribuição.
8 - AÇÕES DE 2º GRAU NO TJMG
Passo 1: selecione “Ações 2º grau”, na barra de menu superior, e clique em “Cadastrar petição inicial”. Após, informe o número do processo e clique em “Validar”. Assim que o processo for validado, surgirá um menu para peticionamento.
Passo 2: clique em “Buscar na Árvore” (à frente do campo “Assuntos”). Uma nova tela surgirá, permitindo a navegação dentre os temas propostos. Selecione o item que melhor descreve o assunto a ser tratado na petição e clique em “Confirmar” para regressar.
Passo 3: logo em seguida, pressione o botão para adicionar o assunto. Clique em “Buscar na Árvore” (à frente de “Classe”) para selecionar o tipo de ação pretendida. Para dar continuidade, clique em “Confirmar”.
Passo 1: selecione “Ações 2º grau”, na barra de menu superior, e clique em “Cadastrar petição inicial”. Após, informe o número do processo e clique em “Validar”. Assim que o processo for validado, surgirá um menu para peticionamento.
Passo 2: clique em “Buscar na Árvore” (à frente do campo “Assuntos”). Uma nova tela surgirá, permitindo a navegação dentre os temas propostos. Selecione o item que melhor descreve o assunto a ser tratado na petição e clique em “Confirmar” para regressar.
Passo 3: logo em seguida, pressione o botão para adicionar o assunto. Clique em “Buscar na Árvore” (à frente de “Classe”) para selecionar o tipo de ação pretendida. Para dar continuidade, clique em “Confirmar”.
Para agravo
de instrumento, verifique se a opção correta está disponível e é aceita
pelo sistema. Caso contrário, escolha o código 204 (“Agravo de
Instrumento em Recurso Extraordinário”). Passo 4: a seguir, insira informações sobre as partes, clicando em “Inserir”. Ao terminar, pressione “Confirmar”.
Passo 5: na tela seguinte, o Advogado selecionará as peças que integrarão os autos do processo, sempre no formato PDF, com tamanho máximo de 3 MB (três megabytes), e com a descrição adequada de cada uma.
Para agravo
de instrumento, além da aba “Inserir Documentos” (para envio das
peças novas nos autos do processo) existe a “Instruir Agravo”; esta
habilitará a seleção das peças que já compõem os autos.
Passo 6: terminado o envio das peças, basta clicar em “Assinar”, inserir a senha do certificado digital do TJMG e aguardar o sistema apresentar a próxima etapa de confirmação. Ao conferir as informações, se tudo estiver correto, pressione “Confirmar” e imprima a tela final com os dados do peticionamento para fins de protocolo.
Passo 6: terminado o envio das peças, basta clicar em “Assinar”, inserir a senha do certificado digital do TJMG e aguardar o sistema apresentar a próxima etapa de confirmação. Ao conferir as informações, se tudo estiver correto, pressione “Confirmar” e imprima a tela final com os dados do peticionamento para fins de protocolo.
9
- AÇÃO POR DEPENDÊNCIA
Passo 1: se necessitar cadastrar uma ação por dependência, clique em “Ações 1° Grau” e selecione “Cadastrar petição inicial por dependência”. Informe o número do processo. Após, clique em “Validar”.
Passo 2: validado o processo, o sistema passará à parte de inserção dos assuntos, da classe e do valor da causa. Neste ponto, o restante do procedimento se assemelha ao tratado na “petição inicial”.
Passo 1: se necessitar cadastrar uma ação por dependência, clique em “Ações 1° Grau” e selecione “Cadastrar petição inicial por dependência”. Informe o número do processo. Após, clique em “Validar”.
Passo 2: validado o processo, o sistema passará à parte de inserção dos assuntos, da classe e do valor da causa. Neste ponto, o restante do procedimento se assemelha ao tratado na “petição inicial”.
10 - PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS
Passo: para cadastrar demais petições, selecione “Ações 1° Grau” ou “Ações 2° Grau”, no menu superior, e clique em “Processos ativos” ou “Recursos Ativos” (se pelo polo ativo ou passivo). Navegue por entre os processos até encontrar o desejado e clique no link “Peticionar” correspondente, localizado no canto direito da tela.
Passo: para cadastrar demais petições, selecione “Ações 1° Grau” ou “Ações 2° Grau”, no menu superior, e clique em “Processos ativos” ou “Recursos Ativos” (se pelo polo ativo ou passivo). Navegue por entre os processos até encontrar o desejado e clique no link “Peticionar” correspondente, localizado no canto direito da tela.
11 - SUBSTABELECIMENTO
Passo 1: na barra de menu superior, selecione a opção “Ações de 1° Grau” e clique em “Substabelecer”. Navegue dentre os processos e marque o(s) processo(s) desejado(s).
Passo 2: selecionado(s) o(s) processo(s), clique em “Substabelecer”, localizado no canto superior direito. Preencha o número da inscrição do profissional a receber os poderes, com ou sem reserva, e clique em “Acrescentar Advogado”. Quando houver terminado, clique no botão “Finalizar”.
Passo 3: será exibida uma janela confirmando o substabelecimento e informando sobre a necessidade de juntar a(s) respectiva(s) petição(ões). Realize o peticionamento na mesma página em que substabeleceu, clicando no link “Peticionar” correspondente ao processo que se encontra na parte direita da tela.
Passo 1: na barra de menu superior, selecione a opção “Ações de 1° Grau” e clique em “Substabelecer”. Navegue dentre os processos e marque o(s) processo(s) desejado(s).
Passo 2: selecionado(s) o(s) processo(s), clique em “Substabelecer”, localizado no canto superior direito. Preencha o número da inscrição do profissional a receber os poderes, com ou sem reserva, e clique em “Acrescentar Advogado”. Quando houver terminado, clique no botão “Finalizar”.
Passo 3: será exibida uma janela confirmando o substabelecimento e informando sobre a necessidade de juntar a(s) respectiva(s) petição(ões). Realize o peticionamento na mesma página em que substabeleceu, clicando no link “Peticionar” correspondente ao processo que se encontra na parte direita da tela.
12 - CONSULTANDO AUTOS
Passo 1: após acessar o sistema, a “Área do Advogado Particular” permite o acesso imediato aos autos de processos dentro de uma das categorias listadas. Selecione “Polo Ativo” ou “Polo Passivo” sob a denominação “Ações em 1º Grau (Ativas)” ou “Ações em 2º Grau (Ativas)”.
Passo 2: caso queira visualizar autos já arquivados, clique em “Ações 1º grau” e em “Processos arquivados” na barra de menu. Uma página mostrará os números dos processos cadastrados para aquele advogado, bastando clicar em um dos processos mostrados.
Passo 1: após acessar o sistema, a “Área do Advogado Particular” permite o acesso imediato aos autos de processos dentro de uma das categorias listadas. Selecione “Polo Ativo” ou “Polo Passivo” sob a denominação “Ações em 1º Grau (Ativas)” ou “Ações em 2º Grau (Ativas)”.
Passo 2: caso queira visualizar autos já arquivados, clique em “Ações 1º grau” e em “Processos arquivados” na barra de menu. Uma página mostrará os números dos processos cadastrados para aquele advogado, bastando clicar em um dos processos mostrados.
Sempre clique em “SAIR” quando
houver terminado de utilizar o sistema. Não se limite a fechar o navegador
utilizado.
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