Etapa 1:
Autenticação e configuração do certificado digitalSe você já possui a certificação digital da ICP-Brasil e instalou em seu computador os sofwares e hardwares necessários, está em condições de realizar o cadastramento prévio, passo indispensável para peticionar eletronicamente no STJ.
O acesso à página de cadastramento pode ser realizado por meio do botão “Acesso direto ao peticionamento”, localizado abaixo do menu à direita desta página.
Autenticação e configuração do certificado digitalSe você já possui a certificação digital da ICP-Brasil e instalou em seu computador os sofwares e hardwares necessários, está em condições de realizar o cadastramento prévio, passo indispensável para peticionar eletronicamente no STJ.
O acesso à página de cadastramento pode ser realizado por meio do botão “Acesso direto ao peticionamento”, localizado abaixo do menu à direita desta página.
Ao clicar pela primeira vez nesse botão, o sistema solicitará a instalação do assinador digital. A instalação desse dispositivo é necessária, já que é ele que permitirá reconhecer o dono do certificado que será utilizado para envio das petições.
A instalação do assinador digital se dá por meio das telas abaixo. As informações serão apresentadas em inglês, único idioma disponível. Clique no botão "Run" para concluir a instalação e, se necessário, no botão "More information" para obter informações adicionais.
A instalação do assinador digital se dá por meio das telas abaixo. As informações serão apresentadas em inglês, único idioma disponível. Clique no botão "Run" para concluir a instalação e, se necessário, no botão "More information" para obter informações adicionais.
Uma vez instalado o assinador digital, o sistema o direcionará para a tela de "Autenticação" (veja abaixo). Nessa tela, serão realizadas a configuração e a autenticação do certificado digital do usuário, etapas que precedem o cadastramento. Insira seu cartão inteligente na leitora respectiva ou o token na entrada USB de seu computador.
O usuário tem a opção de escolher um certificado padrão. Ao fazer isso, ele não precisará selecionar novamente o certificado toda vez que acessar o sistema, pois já estará previamente definido. Para escolher um certificado padrão, clique no botão “Configurar”. Abrirá sobre a tela do computador a janela de configurações, como pode ser observado abaixo.
Para definir o certificado padrão, clique na opção “Sim” e, em seguida, no botão “Escolher”. Você será direcionado para a tela certificados, mostrada abaixo.
Repare na parte superior da tela, do lado direito. Você verá um campo com as opções “Todos os certificados” e “Certificados ICP-Brasil”. Na primeira opção, como fica evidente, serão listados todos os certificados habilitados em seu computador. Na segunda, apenas aqueles certificados pela ICP-Brasil.
Importante: somente esses últimos serão aceitos pelo sistema de peticionamento eletrônico do STJ.Selecione o certificado padrão e clique no botão “Ok”. Você será retornará novamente para a tela de configurações e, nessa janela, também deverá clicar no botão “Ok”.
Agora você retornará para a tela inicial de autenticação.Está concluída a etapa de configuração do seu certificado padrão! Note que, a qualquer tempo, é possível alterar o certificado padrão.
O usuário também pode optar por não configurar o certificado padrão. Nesse caso, deve clicar no botão “Autenticar”. Se optar por esse caminho, toda vez que acessar o sistema terá que escolher o certificado a ser utilizado.
Para acessar o sistema, clique no botão “Autenticar” da tela de autenticação (veja figura 2). Após reconhecer a presença de uma certificação, aparecerá na tela uma janela por meio da qual o sistema pedirá que seja digitado o código PIN (Personal Identification Number), conforme a figura abaixo. Trata-se de uma senha de acesso à chave privada do certificado digital que assegura que o seu dono é realmente quem o está utilizando naquele acesso.
Detalhes do certificado: na parte inferior da tela de certificados o usuário pode verificar detalhes de cada certificado digital. Para tanto, selecione e documento e clique no botão “Detalhar”. Abrirá uma janela na qual é possível obter informações, como data de validade, autoridade certificadora responsável pela emissão etc.
Digite o número do PIN. Se você estiver acessando o sistema pela primeira vez, será direcionado para a tela de cadastro (veja abaixo). Se já for cadastrado, irá para a tela de petição eletrônica.
Etapa 2:
Preenchimento do cadastro
Na tela de cadastro (figura 6) você vai observar que os campos do CPF e do nome serão preenchidos automaticamente a partir de informações constantes do certificado digital. Assim, basta preencher com atenção os demais campos. Se você for advogado, além de fornecer o número de sua OAB principal, poderá preencher o campo OAB suplementar, caso disponha do documento.
Os campos marcados com asterisco são de preenchimento obrigatório. Após fornecer os dados complementares, clique no botão “Confirmar”, ao final da página. Você estará apto a realizar o peticionamento e, portanto, será direcionado para a página que permitirá o uso do sistema.
Para saber como é feito o peticionamento, clique no item 4 do menu à direita desta página.
Importante: o sistema de peticionamento permite que você faça, a qualquer tempo, a alteração do cadastro. Veja como realizar esse procedimento.
4. Ajuizamento de petições
Depois de confirmar seus dados cadastrais, você estará apto a peticionar eletronicamente no STJ. Ao clicar no botão “Confirmar” na tela de cadastro, será direcionado automaticamente para a tela de petição eletrônica (veja abaixo).
Essa será a tela que sempre aparecerá toda vez que você acessar o sistema após ter feito o cadastramento. A maneira mais rápida de o usuário cadastrado chegar a essa tela é clicar no botão “Acesso a usuários cadastrados”, na página inicial do site do STJ.
Cadastro de Petição Inicial
Para cadastrar uma petição inicial, basta clicar na opção correspondente do menu. Você será direcionado para a tela “Cadastrar Petição Inicial” (veja abaixo).
Note que o nome e o CPF do usuário aparecerão automaticamente na parte superior da tela.
Selecione a OAB que irá utilizar. No campo “classe sugerida”, marque a classe processual correspondente ao seu pedido. Após essa etapa, a tela poderá sofrer algumas pequenas alterações, adequando a nomenclatura do demandante e demandado, de acordo com a classe processual escolhida. Ex: autor e réu, reclamante e reclamado etc.
É preciso ficar atento aos casos em que, por disposição legal, há benefícios processuais em razão da condição do autor ou da natureza da petição. O sistema oferece quatro opções desse tipo – medida liminar, estatuto do idoso, Justiça gratuita e réu preso -, que precisam ser clicadas para controle de quem fará a autuação dos pedidos.
Importante: é possível cancelar o peticionamento a qualquer momento. Para isso, basta clicar no botão “Voltar” e você será remetido para a tela inicial do sistema.
Como anexar as petições
Duas observações são fundamentais antes da explicação sobre como realizar essa etapa.
Primeiro: é obrigatória a conversão dos arquivos para o formato PDF. Esse é o único formato aceito pelo sistema do STJ. Hásoftwares gratuitos que realizam essa conversão (veja os links para acesso a esses softwares no passo 2 do menu à direita desta tela).
Segundo: a somatória do total de arquivos a serem enviados por cada petição não pode ultrapassar 1,5 Mb.
Atendidas essas duas condições, para anexar a petição a ser enviada, clique no botão “Procurar” do campo “Petição”. Localize o arquivo em seu computador por meio da tela “Escolher arquivo” (veja abaixo), selecione-o e clique no botão “Abrir”.
Após fazer isso, clique no botão “Anexar”. Uma vez anexada, a petição aparecerá em negrito abaixo do campo de seleção. Se houver problemas durante esse procedimento, o sistema mostrará a tela de erro, como pode ser observado abaixo.
Selecione a OAB que irá utilizar. No campo “classe sugerida”, marque a classe processual correspondente ao seu pedido. Após essa etapa, a tela poderá sofrer algumas pequenas alterações, adequando a nomenclatura do demandante e demandado, de acordo com a classe processual escolhida. Ex: autor e réu, reclamante e reclamado etc.
É preciso ficar atento aos casos em que, por disposição legal, há benefícios processuais em razão da condição do autor ou da natureza da petição. O sistema oferece quatro opções desse tipo – medida liminar, estatuto do idoso, Justiça gratuita e réu preso -, que precisam ser clicadas para controle de quem fará a autuação dos pedidos.
Importante: é possível cancelar o peticionamento a qualquer momento. Para isso, basta clicar no botão “Voltar” e você será remetido para a tela inicial do sistema.
Como anexar as petições
Duas observações são fundamentais antes da explicação sobre como realizar essa etapa.
Primeiro: é obrigatória a conversão dos arquivos para o formato PDF. Esse é o único formato aceito pelo sistema do STJ. Hásoftwares gratuitos que realizam essa conversão (veja os links para acesso a esses softwares no passo 2 do menu à direita desta tela).
Segundo: a somatória do total de arquivos a serem enviados por cada petição não pode ultrapassar 1,5 Mb.
Atendidas essas duas condições, para anexar a petição a ser enviada, clique no botão “Procurar” do campo “Petição”. Localize o arquivo em seu computador por meio da tela “Escolher arquivo” (veja abaixo), selecione-o e clique no botão “Abrir”.
Após fazer isso, clique no botão “Anexar”. Uma vez anexada, a petição aparecerá em negrito abaixo do campo de seleção. Se houver problemas durante esse procedimento, o sistema mostrará a tela de erro, como pode ser observado abaixo.
Além da petição, você poderá enviar outros arquivos eletronicamente. Para tanto, utilize o campo “Anexo” e proceda da mesma maneira utilizada para anexar a petição. Lembre-se de que a somatória de todos os arquivos utilizados no peticionamento, incluindo a petição, não pode ultrapassar 1,5 Mb.
Os arquivos anexados aparecerão listados abaixo do campo “Anexo”. Se quiser excluí-los, clique na caixa de seleção à esquerda e, posteriormente, no botão “Excluir”.
Depois de anexar a petição e eventuais anexos, confira se os demais campos foram preenchidos adequadamente e clique no botão confirmar, no final da tela.
Ao concluir o envio da petição, o sistema apresentará uma tela como a exemplificada abaixo.
Os arquivos anexados aparecerão listados abaixo do campo “Anexo”. Se quiser excluí-los, clique na caixa de seleção à esquerda e, posteriormente, no botão “Excluir”.
Depois de anexar a petição e eventuais anexos, confira se os demais campos foram preenchidos adequadamente e clique no botão confirmar, no final da tela.
Ao concluir o envio da petição, o sistema apresentará uma tela como a exemplificada abaixo.
Nessa tela, você terá um resumo de seu peticionamento, que poderá ser impresso. Nele constarão informações como a data e hora da transmissão, nome do advogado e das partes, além da relação da petição e arquivos enviados.
Para fazer um novo peticionamento, basta clicar no botão “Voltar” e você será direcionado para a tela “Cadastro de Petição Inicial”.
Para fazer um novo peticionamento, basta clicar no botão “Voltar” e você será direcionado para a tela “Cadastro de Petição Inicial”.
Cadastro de Petição Incidental
Para cadastrar uma petição incidental basta clicar na opção correspondente do menu à esquerda da tela. Você será direcionado para a tela “Cadastrar Petição Incidental” (veja baixo).
Para cadastrar uma petição incidental basta clicar na opção correspondente do menu à esquerda da tela. Você será direcionado para a tela “Cadastrar Petição Incidental” (veja baixo).
Naturalmente, para cadastrar a petição incidental é necessário localizar o processo para o qual ela será endereçada. Para tanto, informe o número e a classe do processo nos campos respectivos. Também é possível localizá-lo digitando o número do registro no campo correspondente da tela. Após realizar esse procedimento, clique no botão “Pesquisar”.
Ao fazer isso, aparecerá na tela a listagem dos processos de sua responsabilidade que tramitam no STJ (veja abaixo).
Ao fazer isso, aparecerá na tela a listagem dos processos de sua responsabilidade que tramitam no STJ (veja abaixo).
Verifique o número de registro correspondente ao processo que você procura e selecione-o clicando no círculo localizado à esquerda. Em seguida, clique no botão “Confirmar”, no final da tela.
É possível verificar o acompanhamento processual a partir dessa tela. Para isso, clique no respectivo número de registro do processo.
O envio de petição incidental segue os mesmos passos da petição inicial. Assim, é necessário indicar a classe e o número do processo ou o seu número de registro. Se for advogado, não esqueça de preencher os campos com o número da OAB, da parte peticionante e do tipo de petição.
Importante: se você clicar no botão “Voltar” o peticionamento será cancelado e o sistema o remeterá para a tela inicial.
Como anexar as petições incidentaisBasta seguir a mesma sistemática de anexação da petição inicial. Lembre-se de que o tamanho limite da somatória de arquivos a serem enviados não pode ultrapassar 1,5 Mb.
Depois de anexar a petição incidental, confira se os demais campos foram preenchidos adequadamente e clique no botão “Confirmar”, no final da tela.
Ao concluir o envio da petição, o sistema apresentará uma tela como a exemplificada abaixo.
É possível verificar o acompanhamento processual a partir dessa tela. Para isso, clique no respectivo número de registro do processo.
O envio de petição incidental segue os mesmos passos da petição inicial. Assim, é necessário indicar a classe e o número do processo ou o seu número de registro. Se for advogado, não esqueça de preencher os campos com o número da OAB, da parte peticionante e do tipo de petição.
Importante: se você clicar no botão “Voltar” o peticionamento será cancelado e o sistema o remeterá para a tela inicial.
Como anexar as petições incidentaisBasta seguir a mesma sistemática de anexação da petição inicial. Lembre-se de que o tamanho limite da somatória de arquivos a serem enviados não pode ultrapassar 1,5 Mb.
Depois de anexar a petição incidental, confira se os demais campos foram preenchidos adequadamente e clique no botão “Confirmar”, no final da tela.
Ao concluir o envio da petição, o sistema apresentará uma tela como a exemplificada abaixo.
Nessa tela, você terá um resumo de seu peticionamento, que poderá ser impresso. Nele constarão informações como a data e hora da transmissão, nome do advogado e das partes, além da relação da petição e arquivos enviados.
Para fazer um novo peticionamento basta clicar no botão “Voltar” e você será direcionado para a tela “Cadastro de Petição Incidental”
Para fazer um novo peticionamento basta clicar no botão “Voltar” e você será direcionado para a tela “Cadastro de Petição Incidental”
5. Acompanhamento de petições ajuizadas
Para acompanhar o trâmite de petições iniciais ou incidentais basta clicar nas opções correspondentes do menu à esquerda da tela da área de peticionamento. Você será direcionado para a tela “Acompanhar Petição Inicial” ou “Acompanhar Petição Incidental”, dependendo da escolha. (veja abaixo).
A busca pelo processo que você pretende acompanhar será feita da mesma maneira nas duas modalidades de tela, a de petição inicial e de incidental.
Repare que o sistema mostrará seu nome e CPF sem que você necessite preencher esses dados, uma vez que eles serão captados automaticamente de seu certificado digital.
Se você não possui o número de registro do processo, basta clicar no botão “Pesquisar”, ao final tela. Ao fazer isso, o sistema listará todos os processos em que você figure como representante.
Você também tem a opção de filtrar sua pesquisa. Pode, por exemplo, informar o número do processo, hipótese em que o sistema listará diretamente o feito buscado. Na tela de petição incidental há uma opção extra, o campo do número de protocolo, que também pode ser usado para filtrar a pesquisa.
Os processos que serão objeto de acompanhamento são listados num quadro (veja abaixo) contendo as seguintes informações:
Nessa tela, você terá um resumo de seu peticionamento, que poderá ser impresso. Nele constarão informações como a data e hora da transmissão, nome do advogado e das partes, além da relação da petição e arquivos enviados.
A tela também veicula informações sobre a certificação digital, como o nome do assinante do certificado e o denominado “carimbo de tempo”, que contém dados sobre a data, hora e validade do documento digital.
Repare que o sistema mostrará seu nome e CPF sem que você necessite preencher esses dados, uma vez que eles serão captados automaticamente de seu certificado digital.
Se você não possui o número de registro do processo, basta clicar no botão “Pesquisar”, ao final tela. Ao fazer isso, o sistema listará todos os processos em que você figure como representante.
Você também tem a opção de filtrar sua pesquisa. Pode, por exemplo, informar o número do processo, hipótese em que o sistema listará diretamente o feito buscado. Na tela de petição incidental há uma opção extra, o campo do número de protocolo, que também pode ser usado para filtrar a pesquisa.
Os processos que serão objeto de acompanhamento são listados num quadro (veja abaixo) contendo as seguintes informações:
Classe: tipo de ação
Processo: número do processo
OAB: número da OAB
Registro: número de registro do processo. Ao clicar sobre esse item, o sistema dá acesso ao acompanhamento processual do site do STJ.
Situação: informação sobre a situação da autuação do feito enviado eletronicamente.
Data e hora do recebimento: (da petição inicial ou incidental) informação fundamental para efeito de contagem do prazo processual. A hora oficial para essa finalidade será a de Brasília (DF).
Processo: número do processo
OAB: número da OAB
Registro: número de registro do processo. Ao clicar sobre esse item, o sistema dá acesso ao acompanhamento processual do site do STJ.
Situação: informação sobre a situação da autuação do feito enviado eletronicamente.
Data e hora do recebimento: (da petição inicial ou incidental) informação fundamental para efeito de contagem do prazo processual. A hora oficial para essa finalidade será a de Brasília (DF).
Petição enviada: acesso ao arquivo em formato PDF que contém a petição enviada.
Recibo: ao clicar no ícone "OK", você terá acesso direto a tela de “Recibo da Petição” (veja abaixo).
A tela também veicula informações sobre a certificação digital, como o nome do assinante do certificado e o denominado “carimbo de tempo”, que contém dados sobre a data, hora e validade do documento digital.
Consulte o documento (formato PDF) com as explicações sobre como acessar o serviço.
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