Não é possível utilizar o serviço sem antes adquirir essa tecnologia, cujo objetivo fundamental é garantir a segurança da operação realizada pela internet, identificando a autoria, a origem e a integralidade de conteúdo dos documentos enviados eletronicamente.
O certificado digital, também denominado identidade digital, pode ser adquirido por qualquer cidadão, empresa ou entidade diretamente de qualquer uma das Autoridades Certificadoras (ACs) que integram a chamada Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
A ICP Brasil é uma cadeia hierárquica de ACs ligadas ao Governo Federal que assegura reconhecimento público e validade jurídica à certificação digital. No topo dessa cadeia, está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
O ITI é a denominada Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Cabe a ele a responsabilidade de credenciar empresas, tornado-as aptas a fornecer certificados padrão ICP-Brasil, que são os que devem ser utilizados para acesso ao peticionamento.
As ACs identificam os usuários, conferem sua documentação e emitem as certificações digitais. Veja abaixo a lista com respectivos links para os sites dessas autoridades onde é possível obter o certificado digital.
Se você já possui a certificação digital disponível e instalada no seu computador, está apto a dar o segundo passo, que é instalar os programas e equipamentos necessários para a realização do peticionamento. Para saber como instalar esses programas indispensáveis, clique aqui ou no item 2 do menu localizado à direita desta página.
Consulte o site do ITI para informações mais atualizadas sobre as Autoridades Certificadoras e sobre a certificação digital.
Preparação do computador
Hardware é a parte física do computador e seus periféricos, que são os equipamentos ou dispositivos que podem ser conectados à CPU, como teclado, mouse, monitor, caixa de som etc.
Software é o conjunto de programas e dados a eles associados destinados a auxiliar o usuário a realizar certas tarefas no computador, como editores de texto e planilhas.
Os requisitos mínimos necessários à utilização do sistema de peticionamento eletrônico:
Sistema operacional Windows NT ou superior
Podem ser utilizados o Windows NT, 2000, XP, 2003 e também o novo Windows Vista. Versões anteriores do sistema operacional, como Windows 95, 98 e Millenium devem ser evitadas.
Navegador Internet Explorer 6.0 (ou superior) ou Firefox 1.5 (ou superior)
O peticionamento eletrônico foi desenhado para funcionar nesses dois navegadores e pode apresentar instabilidade em programas alternativos, como Netscape e Opera. Versões atualizadas (e gratuitas) do Internet Explorer e do Firefox podem ser obtidas nos sites da Microsoft e da Mozilla, respectivamente.
Java Runtime Enviroment (JRE) versão 1.5.0_08 ou superior
Trata-se de um plugin (programa acessório) necessário para a execução de scripts no Internet Explorer ou Firefox. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema de peticionamento. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site da Sun.
Drive de leitora de cartão (na hipótese de a certificação digital usar esse sistema) ou token
Se o certificado estiver armazenado em um cartão inteligente, será necessário uma leitora de cartão compatível para fazer a autenticação do usuário. Outra opção é utilizar um token USB, dispositivo semelhante a um pen drive, com memória suficiente para armazenar dados e senhas, a fim de dificultar sua utilização por outras pessoas que não seus proprietários.
SafeSign versão 2.1.6 ou superior
O SafeSign é o programa responsável pela administração do seu certificado digital. É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão (ou token), acessando o seu certificado digital quando este for requisitado. O programa SafeSign pode ser copiado gratuitamente a partir da seção de suporte do site da empresa CertiSign.
Conversor de arquivos para formato PDF
O sistema de peticionamento eletrônico do STJ só aceita documentos em formato PDF. Para criar um arquivo em formato PDF, é preciso dispor de um programa que converta seu documento original para esse formato. Em diferentes sites da internet, é possível encontrar programas gratuitos para esse fim, como o PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect. Outra opção é o programa Adobe Acrobat, da Adobe Systems.
Se você instalou o hardware e baixou os softwares necessários, já pode se cadastrar para utilizar o serviço de peticionamento. Para saber como se cadastrar no sistema, clique no item 3 do menu à direita desta página.
procedimentos para instalação do Certificado Digital
Nenhum comentário:
Postar um comentário