A visualização do Processo

Um dos grandes calcanhares dos sistemas processuais eletrônicos é a visualização do processo. Sair de um encarte de peças processuais sequenciais para uma sequência de cliques e janelas múltiplas é doloroso para quem lida tradicionalmente com processos judiciais.

No PJe, isso é facilitado pelo uso de um novo visualizador capaz de mostrar as peças sequencialmente, sem a necessidade de abrir novas janelas e com a apresentação simultânea de alguns metadados sobre a peça sob visualização. Essa nova forma de ver o processo, combinada com o uso de dois monitores nos computadores de quem vai operar o sistema, permitirá ganho significativo de produtividade, chegando próximo ao uso direto dos autos.

Mais à frente, com a inclusão de marcadores personalizados nos documentos, esse ganho se tornará ainda maior, muito provavelmente tornando o processo eletrônico substancialmente mais fácil de examinar que os processos tradicionais.

Ajuda em contexto e editável

Ajudar o usuário a entender como funciona um sistema é um dos grandes desafios de quem o elabora. No PJe, isso pode ser feito de forma colaborativa e de modo muito mais intuitivo em razão da ajuda contextual e da utilização do formato wiki na produção da ajuda.

Essas expressões significam que, ao clicar na ajuda, o usuário não se deparará com um índice da ajuda, mas com o texto relativo especificamente à página que estava aberta no momento em que ele clicou. Além disso, o próprio texto da ajuda não é estável, e sim editável por usuários selecionados pelo tribunal, de modo que ela ganha o dinamismo próprio das ferramentas colaborativas hoje amplamente conhecidas. Se encontrada uma dúvida não esclarecida, o editor da ajuda pode, desde logo, modificar o texto para que todos, e não apenas aquele que perguntou, tomem conhecimento da solução.

Pesquisa textual

O PJe também inova no que concerne à pesquisa de dados. Em vez de extensos formulários, o usuário pode usar um campo de pesquisa que funciona da maneira já consagrada nas ferramentas de busca da internet.

Tudo aquilo que for indexável e acessível ao usuário ficará acessível de forma rápida e eficiente. E isso não prejudica a pesquisa tradicional com a aplicação de filtros em telas de trabalho.

Registro das alterações

Já obedecendo a requisito previsto no MoReq-Jus aprovado pela Resolução n. 91, o PJe armazena registros de todas as alterações ocorridas no sistema para eventual necessidade de posterior auditoria.

A medida, em vez de ser mero preciosismo, é imprescindível em um momento em que o processo sai do campo físico, no qual temos a sensação de segurança quanto à imutabilidade dos atos processuais, para o campo do virtual, no qual a sensação mais comum é a de imaterialidade.

Tabelas unificadas

O PJe também já trará consigo as tabelas unificadas nacionais. As alterações futuras dessas tabelas serão acompanhadas da atualização do PJe, evitando o retrabalho que hoje existe quando elas são republicadas.

Distribuição mais transparente e justa

A distribuição dos processos judiciais é até hoje um grande problema dos tribunais brasileiros. Há uma sensação de falta de transparência que, infelizmente, colabora para formar uma imagem negativa do Poder Judiciário. Do lado interno, muitos magistrados têm a sensação de injustiça na distribuição do trabalho.

No PJe, a distribuição recebeu uma especial atenção. Embora seja possível manter o modelo atual mais comum, fundado na igualdade de processos entre classes processuais, a distribuição será regida por um conjunto de fatores que levarão a medir o verdadeiro trabalho decorrente do processo. Esses fatores podem ser trabalhados pelas corregedorias e presidências de modo a deixar claros os critérios adotados, e justa a distribuição da carga de trabalho, sem que isso afete o princípio do Juiz Natural e a obrigação legal de sorteio dos processos entre os igualmente competentes.

O trabalho foi realizado com a participação de representantes especialistas na área de distribuição de diversos tribunais brasileiros e contempla praticamente todas as hipóteses possíveis, tornando objetiva a distribuição.

Finalmente, a sistemática é cercada de cuidados que permitirão demonstrar para os jurisdicionados a retidão na distribuição dos processos.

Uso de assinatura digital com certificado

O PJe trabalhará desde o início com o uso de assinaturas digitais com base em certificados da estrutura do ICP-Brasil. Trata-se de medida também prevista no modelo de requisitos de sistemas judiciários que assegurará características importantes para a segurança do processo judicial eletrônico.

Mais adiante, esse recurso permitirá que o advogado, entregando documentos eletrônicos assinados, possa repassar a tarefa de protocolo para seus auxiliares, reduzindo, assim, a necessidade de interação direta com o sistema.

Replicação automática de informações de gestão

O Conselho Nacional de Justiça e os demais conselhos solicitam periodicamente informações aos tribunais. Essas informações são utilizadas para a tomada de decisões estratégicas de gestão e de política legislativa no Poder Judiciário. Embora extremamente importantes, a produção das informações consomem muitos recursos dos tribunais, que alocam servidores e outros recursos para essas atividades. Essa, inclusive, é uma das mais recorrentes reclamações dos magistrados.

No PJe, a maior parte das informações serão replicadas automaticamente, sem necessidade de alocação de recursos dos tribunais, o que liberará os recursos e pessoal para outras atividades mais vinculadas ao fim do Poder Judiciário. Além disso, essa replicação automatizada permitirá a concretização de serviços essenciais para nosso sistema atual, tais como a emissão de certidões negativas e a verificação de prevenção nacional.

Integração com terceiros

O PJe também permitirá a integração dos tribunais com sistemas de terceiros colaboradores do Judiciário e, mais adiante, com sistemas de escritórios de advocacia. As procuradorias e escritórios de advocacia poderão, em razão disso, trabalhar em seus próprios sistemas. A comunicação entre esses sistemas e o dos tribunais será feita exclusivamente pelos computadores.

Isso tem por efeito direto uma melhor aceitação do sistema pelos atores externos, com a redução do impacto sobre suas atividades, além do efeito indireto de reduzir as demandas de infraestrutura para tratamento das solicitações nos sítios de internet dos tribunais.

O sistema já está integrado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – o que facilita o cadastramento das partes e evita a multiplicação de homônimos – e com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – que valida o cadastro de advogados no sistema.

Pretende-se, nas versões futuras, concluir a integração com as procuradorias, com o Ministério Público e com os Correios, além de outros órgãos que têm intensa ligação com o Judiciário.